Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República
Nota de apoio à navegação
Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) |
Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
English
Français
Versão áudio
Contactos
Search
Contactos
English
Français
Versão áudio
Search
Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 1209/XIII/3
Recomenda ao Governo português que proceda ao combate ao tráfico de seres humanos para fins laborais
[formato DOC]
[formato PDF]
(Texto inicial substituído a pedido do autor em 24-01-2018)
Autoria
André Silva (PAN)
2017-12-19
|
Entrada
2017-12-19
|
Admissão
2017-12-19
|
Publicação
[DAR II série A n.º 43, 2017.12.19, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 117-118)]
[DAR II série A n.º 58, 2018.01.24, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 48-50), Novo texto do PJR]
2017-12-19
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018-01-24
Envio do texto final: 2018-01-24
Documento(s) anexo(s)
Súmula da discussão na CACDLG
Votação na reunião da Comissão n.º 166 em 2018-01-24
Aprovado
[DAR II série A n.º 58, 2018.01.24, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 50-53)]
2017-12-20
|
Anúncio
2018-01-26
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 41, 2018.01.27, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 36-36)]
Votação em 2018-01-26 na Reunião Plenária n.º 41
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
,
PAN
2018-02-19
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Envio da redação final: 2018-02-21
Documento(s) anexo(s)
Redação Final
Votação na reunião da Comissão n.º 173 em 2018-02-21
Aprovado
2018-02-23
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo que reforce o combate ao tráfico de seres humanos para fins laborais
Versão:
1
2018-02-23
|
Envio INCM
2018-02-28
|
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo que reforce o combate ao tráfico de seres humanos para fins laborais
[DR I série n.º 42/2018 2018.02.28]