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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 1172/XIII/3
Propõe medidas de combate à precariedade e contratação efetiva dos técnicos especializados na Escola Pública
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Ana Virgínia Pereira (PCP)
,
Ana Mesquita (PCP)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
João Ramos (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Carla Cruz (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
2017-12-07
|
Entrada
2017-12-09
|
Publicação
[DAR II série A n.º 38, 2017.12.09, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 42-43)]
2017-12-13
|
Admissão
2017-12-13
|
Anúncio
2017-12-13
|
Apreciação
[DAR I série n.º 25, 2017.12.14, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 53-59)]
2017-12-15
|
Votação Deliberação
Aprovado parcialmente
[DAR I série n.º 27, 2017.12.16, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 43-43)]
Votação em 2017-12-15 na Reunião Plenária n.º 27, Ponto 1
Aprovado
A Favor:
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
,
PAN
Abstenção:
PSD
,
PS
Votação em 2017-12-15 na Reunião Plenária n.º 27, Ponto 2
Aprovado
Contra:
CDS-PP
Abstenção:
PSD
,
PS
A Favor:
BE
,
PCP
,
PEV
,
PAN
Votação em 2017-12-15 na Reunião Plenária n.º 27, Ponto 3
Rejeitado
Contra:
PS
,
CDS-PP
Abstenção:
PSD
A Favor:
BE
,
PCP
,
PEV
,
PAN
2018-01-16
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Educação e Ciência
- Comissão competente
Envio da redação final: 2018-01-25
Documento(s) anexo(s)
RF dos PJRs _1172-1173-1176 e 1179.
Votação na reunião da Comissão n.º 183 em 2018-01-24, Redação Final nos termos regimentais
Aprovado
2018-01-30
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo que valorize e dignifique os técnicos especializados das escolas públicas, promovendo a sua contratação efetiva e combatendo a respetiva precariedade
Versão:
1
[DAR II série A n.º 62, 2018.01.30, da 3.ª SL da XIII Leg 2º Supl. (pág. 2-2)]
2018-01-31
|
Envio INCM
2018-02-07
|
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo que valorize e dignifique os técnicos especializados das escolas públicas, promovendo a sua contratação efetiva e combatendo a respetiva precariedade
[DR I série n.º 27/2018 2018.02.07]
Petições que lhe deram origem
Número
256/XIII
Assunto
Solicitam que sejam adotadas medidas com vista à resolução da situação contratual precária dos técnicos especializados nas escolas.