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Projeto de Lei 669/XIII
Altera a composição do Conselho Nacional de Bombeiros, regulada pelo Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de Maio [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2017-11-27 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2017-11-27 |  Publicação
2017-11-28 |  Admissão

2017-11-28 |  Anúncio

2019-02-20 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica CACDLG
Data do Relatório/Parecer: 2019.03.27

Votação na reunião da Comissão n.º 246 em 2019-03-27
Aprovado
Autores do Parecer
Emília Cerqueira (PSD)
Data de nomeação: 2019.02.26

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2019.03.27
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2019.03.27
     

2019-10-24 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24