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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 1111/XIII/3
Recomenda ao Governo a criação de um Programa Especial de Apoio a Portugueses que se vejam forçados a fixar-se em Portugal em resultado de graves crises políticas, económicas e humanitárias nos países onde residem
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Hugo Lopes Soares (PSD)
,
José Cesário (PSD)
,
Carlos Alberto Gonçalves (PSD)
,
Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)
,
Ângela Guerra (PSD)
,
Paula Teixeira da Cruz (PSD)
,
Paulo Neves (PSD)
,
Ricardo Baptista Leite (PSD)
,
Rui Silva (PSD)
,
Sérgio Azevedo (PSD)
,
Adão Silva (PSD)
,
António Ventura (PSD)
,
Berta Cabral (PSD)
,
Bruno Coimbra (PSD)
,
Duarte Marques (PSD)
,
Fernando Negrão (PSD)
,
Maria Manuela Tender (PSD)
,
Paulo Rios de Oliveira (PSD)
,
Pedro Alves (PSD)
2017-11-03
|
Entrada
2017-11-03
|
Admissão
2017-11-03
|
Anúncio
2017-11-03
|
Publicação
[DAR II série A n.º 23, 2017.11.03, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 9-10)]
2017-11-03
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2017-11-22
Documento(s) anexo(s)
Informação - Discussão em Plenário
2018-01-26
|
Apreciação
[DAR I série n.º 41, 2018.01.27, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 3-8)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1252/XIII/3
Título
Reforço dos meios de apoio aos cidadãos portugueses que regressem ao País
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1256/XIII/3
Título
Recomenda ao Governo a criação de um programa extraordinário de apoio aos portugueses e lusodescendentes que por força das circunstâncias sociais, económicas e políticas no estrangeiro regressem ao território nacional
Intervenções
José Cesário (PSD)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Carla Cruz (PCP)
,
Paulino Ascenção (BE)
,
Paulo Pisco (PS)
,
Paulo Neves (PSD)
2018-01-26
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 41, 2018.01.27, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 34-34)]
Votação em 2018-01-26 na Reunião Plenária n.º 41
Rejeitado
Contra:
PS
,
BE
,
PCP
,
PEV
A Favor:
PSD
,
CDS-PP
,
PAN