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Projeto de Resolução 1111/XIII/3
Recomenda ao Governo a criação de um Programa Especial de Apoio a Portugueses que se vejam forçados a fixar-se em Portugal em resultado de graves crises políticas, económicas e humanitárias nos países onde residem [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2017-11-03 |  Entrada

2017-11-03 |  Admissão

2017-11-03 |  Anúncio

2017-11-03 |  Publicação
2017-11-03 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2017-11-22
  Documento(s) anexo(s)
  Informação - Discussão em Plenário
     

2018-01-26 |  Apreciação
2018-01-26 |  Votação Deliberação
Votação em 2018-01-26 na Reunião Plenária n.º 41 Rejeitado
Contra:PS, BE, PCP, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP, PAN