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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 1081/XIII/3
Recomenda ao Governo que submeta à aprovação da Assembleia da República para ratificação o Tratado de Proibição das Armas Nucleares adotado pela Organização das Nações Unidas em 7 de julho de 2017
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
António Filipe (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Ana Mesquita (PCP)
,
Ana Virgínia Pereira (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
2017-10-12
|
Entrada
2017-10-16
|
Admissão
2017-10-16
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2017-10-26
Documento(s) anexo(s)
Informação - Discussão em Plenário
Votação na reunião da Comissão n.º 96 em 2017-10-25
Aprovado
2017-10-17
|
Publicação
[DAR II série A n.º 13, 2017.10.17, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 44-45)]
2017-10-18
|
Anúncio
2019-07-02
|
Apreciação
[DAR I série n.º 103, 2019.07.03, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 56-61)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1864/XIII/4
Título
Recomenda ao Governo que crie as condições para a ratificação do Tratado de Proibição das Armas Nucleares
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1954/XIII/4
Título
Recomenda ao Governo a Assinatura e Ratificação do Tratado de Proibição de Armas Nucleares
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1958/XIII/4
Título
Recomenda ao Governo que ratifique o Tratado de Proibição de Armas Nucleares
Intervenções
António Filipe (PCP)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
André Silva (PAN)
,
Lara Martinho (PS)
,
José Cesário (PSD)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
2019-07-05
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 108, 2019.07.20, da 4.ª SL da XIII Leg ]
[DAR I série n.º 106, 2019.07.06, da 4.ª SL da XIII Leg ]
Votação em 2019-07-05 na Reunião Plenária n.º 106
Rejeitado
Contra:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
Abstenção:
Pedro Delgado Alves (PS)
A Favor:
BE
,
PCP
,
PEV
,
PAN
,
Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Intervenções
Ascenso Simões (PS)
Petições que lhe deram origem
Número
520/XIII
Assunto
Solicitam que Portugal assine e ratifique o Tratado de Proibição de Armas Nucleares.