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Proposta de Resolução 58/XIII/3
Aprova a retirada da reserva formulada pela República Portuguesa à Convenção sobre os Privilégios e Imunidades das Nações Unidas, adotadas pela Assembleia Geral das Nações Unidas a 13 de fevereiro de 1946. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
Autor: Governo
2017-10-06 |  Entrada

2017-10-10 |  Admissão

2017-10-10 |  Publicação
2017-10-10 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2017-11-22


Votação na reunião da Comissão n.º 98 em 2017-11-21
Aprovado
Autores do Parecer
Rui Silva (PSD)
     

2017-10-11 |  Anúncio

2017-11-29 |  Votação global
Votação em 2017-11-29 na Reunião Plenária n.º 22 Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PAN
Abstenção:BE, PCP, PEV

2017-12-05 |  Envio INCM para preparação do autógrafo

2017-12-14 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova a retirada da reserva formulada pela República Portuguesa à Convenção sobre os Privilégios e Imunidades das Nações Unidas, adotada pela Assembleia Geral, em 13 de fevereiro de 1946
Versão: 1

2017-12-14 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2017-12-18 |  Envio INCM

2018-01-08 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova a retirada da reserva formulada pela República Portuguesa à Convenção sobre os Privilégios e Imunidades das Nações Unidas, adotada pela Assembleia Geral, em 13 de fevereiro de 1946 [DR I série n.º 5/2018 2018.01.08]

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