Projeto de Resolução 1042/XIII/2
Avaliação do cumprimento da Lei no que diz respeito ao direito do utente ao acompanhamento nas instituições do Serviço Nacional de Saúde
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Moisés Ferreira (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Jorge Costa (BE)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Pedro Soares (BE)
,
Isabel Pires (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Heitor de Sousa (BE)
,
Sandra Cunha (BE)
,
João Vasconcelos (BE)
,
Maria Manuel Rola (BE)
,
Jorge Campos (BE)
,
Jorge Falcato Simões (BE)
,
Carlos Matias (BE)
,
Joana Mortágua (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Luís Monteiro (BE)
,
Paulino Ascenção (BE)
,
Catarina Martins (BE)
2017-08-03 |
Entrada
2017-08-04 |
Admissão
2017-08-04 |
Publicação
2017-08-04 |
Baixa comissão para discussão
2017-09-07 |
Anúncio
2018-02-22 |
Votação Deliberação
Votação em 2018-02-22 na Reunião Plenária n.º 51
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
2018-03-16 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
2018-03-16 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo a avaliação do cumprimento do direito dos utentes ao acompanhamento nas instituições do Serviço Nacional de Saúde
Versão:
1
2018-03-27 |
Envio INCM
2018-04-06 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo a avaliação do cumprimento do direito dos utentes ao acompanhamento nas instituições do Serviço Nacional de Saúde
[DR I série n.º 68/2018 2018.04.06]