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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 591/XIII/2
Determina a aplicação do Acordo de Empresa da EPAL a todos os trabalhadores das empresas criadas no âmbito do Decreto-Lei n.º 34/2017, de 24 de Março
[formato DOC]
[formato PDF]
(Texto inicial substituído a pedido do autor em 24-07-2017)
Autoria
Rita Rato (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Ana Mesquita (PCP)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
Ana Virgínia Pereira (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
2017-07-19
|
Entrada
Nota de admissibilidade
[formato PDF]
2017-07-24
|
Admissão
2017-07-24
|
Publicação
[DAR II série A n.º 145, 2017.07.24, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 7-8)]
2017-07-24
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs:
Conexão com a 11.ª Comissão
Comissão de Trabalho e Segurança Social
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018-02-21
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica
Votação na reunião da Comissão n.º 136 em 2018-02-21
Aprovado
Autores do Parecer
Susana Lamas (PSD)
[DAR II série A n.º 75, 2018.02.21, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 5-12)]
Em apreciação pública de 2017.09.01 a 2017.10.01
2017-09-01
|
Publicação em Separata
[Separata n.º 68, 2017.09.01, da XIII Leg ]
2017-09-07
|
Anúncio
2018-02-22
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 51, 2018.02.23, da 3.ª SL da XIII Leg ]
Intervenções
Paula Santos (PCP)
,
Isabel Pires (BE)
,
Susana Lamas (PSD)
,
Eurídice Pereira (PS)
,
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
2018-02-22
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 51, 2018.02.23, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 58-59)]
Votação em 2018-02-22 na Reunião Plenária n.º 51
Rejeitado
Contra:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
A Favor:
BE
,
PCP
,
PEV
,
PAN