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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 1026/XIII/2
Recomenda ao Governo que crie um Grupo de Trabalho no âmbito da viabilização do processo de reconversão urbanística, na área abrangida pela servidão militar do Depósito de Munições da NATO de Lisboa, na Quinta da Lobateira e Pinhal das Freiras e no Pinhal da Palmeira em Fernão Ferro, no Concelho do Seixal
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Paula Santos (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
Ana Mesquita (PCP)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Carla Cruz (PCP)
,
Ana Virgínia Pereira (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
2017-07-19
|
Entrada
2017-07-21
|
Admissão
2017-07-21
|
Publicação
[DAR II série A n.º 144, 2017.07.21, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 76-77)]
2017-07-21
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Baixa comissão para discussão
Obs:
Conexão com a 3.ª Comissão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
- Comissão competente
Documento(s) anexo(s)
Remessa ao PAR para apreciação em Plenário
Votação na reunião da Comissão n.º 102 em 2017-07-26
Aprovado
[DAR II série A n.º 142, 2018.07.16, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 9-9)]
2017-09-07
|
Anúncio
2018-07-04
|
Nova Baixa Comissão para Discussão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
- Comissão competente
Documento(s) anexo(s)
Informação Discussão PJR 1026-XIII para votação em Plenário
Votação na reunião da Comissão n.º 163 em 2018-07-12
Aprovado
2018-07-18
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 107, 2018.07.19, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 59-59)]
Votação em 2018-07-18 na Reunião Plenária n.º 107
Aprovado
Contra:
PSD
Abstenção:
CDS-PP
,
PAN
A Favor:
PS
,
BE
,
PCP
,
PEV
2018-07-26
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Envio à Comissão para fixação da Redação final
2018-09-17
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Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo a constituição de um grupo de trabalho no âmbito da reconversão urbanística da área abrangida pela servidão militar do depósito de munições da NATO de Lisboa, em Fernão Ferro
Versão:
1
[DAR II série A n.º 1, 2018.09.17, da 4.ª SL da XIII Leg ]
2018-09-17
|
Envio INCM
2018-10-01
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo a constituição de um grupo de trabalho no âmbito da reconversão urbanística da área abrangida pela servidão militar do depósito de munições da NATO de Lisboa, em Fernão Ferro
[DR I série n.º 189/2018 2018.10.01]