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Projeto de Lei 585/XIII
Procede à alteração do Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de Março referente à Acção Social Escolar, incluindo a oferta de bebida vegetal no âmbito do programa de leite escolar [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2017-07-17 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2017-07-17 |  Publicação
2017-07-19 |  Admissão

2017-07-19 |  Anúncio

2017-07-19 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com 7.ª Comissão
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer
Autores do Parecer
Lúcia Araújo Silva (PS)
Data de nomeação: 2017.07.19

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2017.10.10
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2017.10.12
     

2017-07-19 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2017-07-19 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2017-07-19 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2017-07-19 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2017-08-09 |  Parecer da ALRAM
Texto do Parecer [formato PDF]