Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República
Nota de apoio à navegação
Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) |
Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
English
Français
Versão áudio
Contactos
Search
Contactos
English
Français
Versão áudio
Search
Conteúdo da Página
Proposta de Lei 93/XIII/2
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro - alteração ao Pagamento Especial por Conta
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
2017-07-13
|
Entrada
Nota de admissibilidade
[formato PDF]
2017-07-18
|
Admissão
2017-07-18
|
Publicação
[DAR II série A n.º 142, 2017.07.18, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 30-31)]
2017-07-18
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018-03-28
Envio do texto final: 2018-04-06
Documento(s) anexo(s)
Nota Técnica
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer
Tipo
Parecer do Governo
Votação na reunião da Comissão n.º 189 em 2018-04-05
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
Autores do Parecer
Paulo Trigo Pereira (PS)
[DAR II série A n.º 95, 2018.04.06, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 17-25)]
2017-07-19
|
Anúncio
2017-07-19
|
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2017-07-19
|
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2017-07-19
|
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2017-08-16
|
Parecer do Governo da RAM
Texto do Parecer
[formato PDF]
2019-09-22
|
Iniciativa Caducada