Proposta de Resolução 56/XIII/2
Aprova, para adesão, o Segundo Protocolo à Convenção para a Proteção de Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, adotado na Haia, em 26 de março de 1999.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autor: Governo
2017-07-12 |
Entrada
2017-07-14 |
Admissão
2017-07-14 |
Publicação
2017-07-14 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2017-11-30
2017-07-19 |
Anúncio
2017-12-07 |
Apreciação
2017-12-07 |
Votação global
Votação em 2017-12-07 na Reunião Plenária n.º 24
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
2017-12-13 |
Envio INCM para preparação do autógrafo
2018-01-23 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova, para adesão, o Segundo Protocolo à Convenção para a Proteção de Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, adotado na Haia, em 26 de março de 1999
Versão:
1
2018-01-24 |
Envio para Ratificação / Assinatura
2018-01-24 |
Envio INCM
2018-02-09 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova, para adesão, o Segundo Protocolo à Convenção para a Proteção de Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, adotado na Haia, em 26 de março de 1999
[DR I série n.º 29/2018 2018.02.09]