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Proposta de Resolução 55/XIII
Aprovar o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos em matéria de Segurança Interna, assinado em Lisboa a 20 de abril de 2015 [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
Autor: Governo
2017-07-04 |  Entrada

2017-07-12 |  Admissão

2017-07-12 |  Anúncio

2017-07-12 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2017.10.05

Votação na reunião da Comissão n.º 96 em 2017-10-25
Aprovado
Autores do Parecer
Maria Manuel Rola (BE)
Data de nomeação: 2017.07.13

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2017.10.25
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2017.10.26
     

2017-07-12 |  Publicação
2017-11-03 |  Apreciação
Obs: Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos

2017-11-03 |  Votação global
Votação na Reunião Plenária n.º 16 Aprovado
Contra: BE, PAN
Abstenção: PCP, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP

2017-11-09 |  Envio INCM para preparação do autógrafo

2017-12-14 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2017-12-14 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos em matéria de Segurança Interna, assinado em Lisboa a 20 de abril de 2015
Versão: 1

2017-12-18 |  Envio INCM

2018-01-08 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 2/2018 Título: Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos em matéria de Segurança Interna, assinado em Lisboa a 20 de abril de 2015 [DR I série N.º5/XIII/3 2018.01.08]