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Conteúdo da Página
Proposta de Resolução 55/XIII/2
Aprovar o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos em matéria de Segurança Interna, assinado em Lisboa a 20 de abril de 2015
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
Acordo PT
[formato DOC]
[formato PDF]
Acordo FR
[formato DOC]
[formato PDF]
Acordo CI
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2017-07-04
|
Entrada
2017-07-12
|
Admissão
2017-07-12
|
Anúncio
2017-07-12
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Publicação
[DAR II série A n.º 138, 2017.07.12, da 2.ª SL da XIII Leg 1º Supl. (pág. 2-2)]
2017-07-12
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Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2017-10-26
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Votação na reunião da Comissão n.º 96 em 2017-10-25
Aprovado
Autores do Parecer
Maria Manuel Rola (BE)
[DAR II série A n.º 20, 2017.10.27, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 70-71)]
2017-11-03
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Apreciação
Obs:
Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos
[DAR I série n.º 16, 2017.11.04, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 110-110)]
2017-11-03
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Votação global
[DAR I série n.º 16, 2017.11.04, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 113-113)]
Votação em 2017-11-03 na Reunião Plenária n.º 16
Aprovado
Contra:
BE
,
PAN
Abstenção:
PCP
,
PEV
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
2017-11-09
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Envio INCM para preparação do autógrafo
2017-12-14
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Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos em matéria de Segurança Interna, assinado em Lisboa a 20 de abril de 2015
Versão:
1
[DAR II série A n.º 42, 2017.12.16, da 3.ª SL da XIII Leg 1º Supl. (pág. 2-2)]
2017-12-14
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Envio para Ratificação / Assinatura
2017-12-18
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Envio INCM
2018-01-08
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos em matéria de Segurança Interna, assinado em Lisboa a 20 de abril de 2015
[DR I série n.º 5/2018 2018.01.08]