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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 565/XIII/2
Direitos das pessoas doentes em fim de vida
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Isabel Galriça Neto (CDS-PP)
,
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
,
Patrícia Fonseca (CDS-PP)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
,
João Rebelo (CDS-PP)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Assunção Cristas (CDS-PP)
,
António Carlos Monteiro (CDS-PP)
,
Vânia Dias da Silva (CDS-PP)
,
Ana Rita Bessa (CDS-PP)
,
Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
,
Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
2017-06-30
|
Entrada
Nota de Admissibilidade
[formato PDF]
2017-07-03
|
Admissão
2017-07-05
|
Anúncio
2017-07-05
|
Publicação
[DAR II série A n.º 133, 2017.07.05, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 4-8)]
2017-07-06
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 106, 2017.07.07, da 2.ª SL da XIII Leg ]
Intervenções
Isabel Galriça Neto (CDS-PP)
,
António Sales (PS)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Isaura Pedro (PSD)
,
André Silva (PAN)
,
João Ramos (PCP)
,
Maria Antónia de Almeida Santos (PS)
,
Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Elza Pais (PS)
,
Ricardo Baptista Leite (PSD)
,
Ângela Guerra (PSD)
,
Luís Graça (PS)
,
Carla Cruz (PCP)
,
Isabel Alves Moreira (PS)
,
Fátima Ramos (PSD)
,
Ângela Guerra (PSD)
2017-07-06
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 106, 2017.07.07, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 30-36)]
Votação em 2017-07-06 na Reunião Plenária n.º 106
Aprovado
A Favor:
PSD
,
CDS-PP
Abstenção:
PS
,
BE
,
PCP
,
PEV
,
PAN
2017-07-06
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Saúde
Documento(s) anexo(s)
Nota Técnica da 9.ª CS
Pronúncia - Ordem dos Enfermeiros
Relatório Discussão e Votação e Anexos
Texto Final da 9.ª CS
Audição em 2018-02-02 com Coordenador para a Reforma do SNS na Área dos Cuidados Continuados Integrados
Audição em 2018-02-07 com Comissão Nacional de Cuidados Paliativos (CNCP)
Audição em 2018-03-07 com Ordem dos Enfermeiros
2018-05-04
|
Votação final global
[DAR I série n.º 81, 2018.05.05, da 3.ª SL da XIII Leg ]
Votação em 2018-05-04 na Reunião Plenária n.º 81, Texto Final apresentado pela Comissão de Saúde relativo ao Projeto de Lei n.º 565/XIII/2.ª (CDS-PP)
Aprovado
A Favor:
PSD
,
CDS-PP
Abstenção:
PS
,
BE
,
PCP
,
PEV
,
PAN
Intervenções
,
2018-05-17
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
2018-06-20
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Direitos das pessoas em contexto de doença avançada e em fim de vida
Versão:
1
[DAR II série A n.º 130, 2018.06.20, da 3.ª SL da XIII Leg 1º Supl. (pág. 4-8)]
2018-06-26
|
Envio para promulgação
2018-06-29
|
Promulgação
2018-07-09
|
Referenda
2018-07-11
|
Envio INCM
2018-07-18
|
Lei (Publicação DR)
Lei 31/2018
Título:
Direitos das pessoas em contexto de doença avançada e em fim de vida
[DR I série n.º 137/2018 2018.07.18]