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Proposta de Resolução 53/XIII
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Côte d'Ivoire sobre Serviços Aéreos, assinado em Lisboa, em 22 de junho de 2016 [formato DOC] [formato PDF]


Anexos




Acordo Digitalizado [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2017-06-12 |  Entrada

2017-06-19 |  Admissão

2017-06-19 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2017.07.11

Votação na reunião da Comissão n.º 87 em 2017-06-27
Aprovado
Autores do Parecer
Rui Silva (PSD)
Data de nomeação: 2017.07.27

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2017.07.11
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2017.07.13
     

2017-06-22 |  Anúncio

2017-06-22 |  Publicação
2017-07-19 |  Apreciação
2017-07-19 |  Votação global
Votação na Reunião Plenária n.º 109 Aprovado
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV
Abstenção: PAN

2017-07-24 |  Envio INCM para preparação do autógrafo

2017-08-14 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2017-08-14 |  Envio INCM

2017-08-29 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 217/2017 Título: Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Côte d'Ivoire sobre Serviços Aéreos, assinado em Lisboa, a 22 de junho de 2016 [DR I série N.º166/XIII/2 2017.08.29]