DetalheIniciativa

English Français Versão áudio

Contactos

Projeto de Lei 553/XIII/2

Repõe o valor do trabalho suplementar e o descanso compensatório, aprofundando a recuperação de rendimentos e contribuindo para a criação de emprego (15.ª alteração ao Código do Trabalho aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro) [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

José Moura Soeiro (BE) , Isabel Pires (BE) , Pedro Filipe Soares (BE) , Jorge Costa (BE) , Mariana Mortágua (BE) , Pedro Soares (BE) , Heitor de Sousa (BE) , Sandra Cunha (BE) , João Vasconcelos (BE) , Domicilia Costa (BE) , Jorge Campos (BE) , Jorge Falcato Simões (BE) , Carlos Matias (BE) , Joana Mortágua (BE) , José Manuel Pureza (BE) , Luís Monteiro (BE) , Moisés Ferreira (BE) , Paulino Ascenção (BE) , Catarina Martins (BE)

2017-06-09 | Entrada

Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2017-06-19 | Admissão

2017-06-19 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018-01-31

Documento(s) anexo(s)

Link dos Contributos

Parecer da Comissão

Tipo

Parecer e Nota Técnica

Votação na reunião da Comissão n.º 131 em 2018-01-31
Aprovado

Autores do Parecer

Clara Marques Mendes (PSD) Carla Tavares (PS)

[DAR II série A n.º 63, 2018.01.31, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 17-41)]

Em apreciação pública de 2017.06.27 a 2017.07.27

2017-06-22 | Anúncio

2017-06-22 | Publicação

[DAR II série A n.º 126, 2017.06.22, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 119-121)]

2017-06-27 | Publicação em Separata

[Separata n.º 54, 2017.06.27, da XIII Leg ]

2018-02-02 | Discussão generalidade

[DAR I série n.º 44, 2018.02.03, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 3-14)]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Lei

Número

687/XIII/3

Título

Repõe os valores de pagamento do trabalho suplementar, para todos os trabalhadores, procedendo à 13.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, que aprova o Código do Trabalho e da 7.ª alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

Tipo

Projeto de Lei

Número

748/XIII/3

Título

Altera a Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, que aprova o Código do Trabalho e a Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, repondo o valor do trabalho suplementar e descanso compensatório

Intervenções

Rita Rato (PCP) , Wanda Guimarães (PS) , José Moura Soeiro (BE) , André Silva (PAN) , José Luís Ferreira (PEV) , Carla Barros (PSD) , Carla Tavares (PS) , António Carlos Monteiro (CDS-PP)

2018-02-02 | Votação na generalidade

[DAR I série n.º 44, 2018.02.03, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 42-42)]

Votação em 2018-02-02 na Reunião Plenária n.º 44 Rejeitado
Contra:PSD, PS, CDS-PP
Abstenção:Wanda Guimarães (PS)
A Favor: BE, PCP, PEV, PAN

Parlamento

Estatuto e competência
Órgãos
Informação geral
Conhecer
Gestão
Legislação
Órgãos externos
Registo de Interesses

Deputados

Presidente
Deputados

Atividade parlamentar

Atividades parlamentares
Orçamento do Estado e contas públicas
Diário da Assembleia da República

Comissões

Competências
Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares
Portal das Comissões

União Europeia e Relações Internacionais

Assuntos Europeus
Relações Internacionais

Memória

Constituição
Revisões constitucionais
Legislação Régia
Arquivo Histórico Parlamentar
Biblioteca Passos Manuel
Catálogo das Bibliotecas dos PLP
Património museológico
Arquivos do portal

Cidadania e participação

Espaço Cidadania
Direitos de iniciativa dos cidadãos
Bolsa de sugestões
Contributos a iniciativas
Prémio Direitos Humanos
Prémio António Barbosa de Melo de Estudos Parlamentares
Parlamento dos Jovens

Comunicação

Redes sociais
Boletim mensal "ComunicAR"
ARTV - Canal Parlamento
Vídeos
Biblioteca digital
Dados abertos
Espaço Jovem

Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação