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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 541/XIII/2
Procede à segunda alteração ao regime jurídico-laboral dos trabalhadores periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, incluindo os trabalhadores das residências oficiais do Estado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47/2013, de 5 de abril, alterado pela Lei nº 66/2013, de 27 de agosto
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Carla Cruz (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
João Ramos (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
Ana Virgínia Pereira (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Ana Mesquita (PCP)
2017-06-05
|
Entrada
Nota de admissibilidade
[formato PDF]
2017-06-06
|
Admissão
2017-06-06
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs:
Em conexão com a 2.ª Comissão
Comissão de Trabalho e Segurança Social
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018-04-16
Documento(s) anexo(s)
Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica
Votação na reunião da Comissão n.º 146 em 2018-04-11
Aprovado
Autores do Parecer
Álvaro Batista (PSD)
Rui Silva (PSD)
[DAR II série A n.º 99, 2018.04.17, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 2-14), Pareceres das Comissões de Trabalho e Segurança Social e de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas]
Em apreciação pública de 2017.07.29 a 2017.08.29
2017-06-07
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Anúncio
2017-06-07
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Publicação
[DAR II série A n.º 120, 2017.06.07, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 33-35)]
2017-07-29
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Publicação em Separata
[Separata n.º 60, 2017.07.29, da XIII Leg ]
2019-10-24
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Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24