DetalheIniciativa

Projeto de Resolução 900/XIII/2

Recomenda que o Governo garanta o acesso à educação pré-escolar para todas as crianças a partir dos 3 anos e o alargamento da ação social escolar, no âmbito do combate à pobreza infantil [formato DOC] [formato PDF]

(Texto inicial substituído a pedido do autor em 19-07-2017)

Autoria

Joana Mortágua (BE) , Pedro Filipe Soares (BE) , Jorge Costa (BE) , Mariana Mortágua (BE) , Pedro Soares (BE) , Isabel Pires (BE) , José Moura Soeiro (BE) , Heitor de Sousa (BE) , Sandra Cunha (BE) , João Vasconcelos (BE) , Domicilia Costa (BE) , Jorge Campos (BE) , Jorge Falcato Simões (BE) , Carlos Matias (BE) , José Manuel Pureza (BE) , Luís Monteiro (BE) , Moisés Ferreira (BE) , Paulino Ascenção (BE) , Catarina Martins (BE)

2017-06-01 | Entrada

2017-06-05 | Admissão

2017-06-05 | Baixa comissão para discussão

Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2017-07-17

Documento(s) anexo(s)

Informação

2017-06-07 | Anúncio

2017-06-07 | Publicação

[DAR II série A n.º 120, 2017.06.07, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 51-54)]

[DAR II série A n.º 143, 2017.07.19, da 2.ª SL da XIII Leg 1º Supl. (pág. 58-60)]

2017-07-19 | Votação Deliberação
Aprovado parcialmente

[DAR I série n.º 109, 2017.07.20, da 2.ª SL da XIII Leg ]

Votação em 2017-07-19 na Reunião Plenária n.º 109, Pontos 1, 4 e 5 Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN
Votação em 2017-07-19 na Reunião Plenária n.º 109, Pontos 2 e 3 Rejeitado
Contra:PSD, CDS-PP, PCP, PEV
A Favor: PS, BE, PAN

Intervenções

Maria Germana Rocha (PSD) , Amadeu Soares Albergaria (PSD) , Margarida Mano (PSD) , Emília Santos (PSD) , Laura Monteiro Magalhães (PSD) , Maria Manuela Tender (PSD) , Nilza de Sena (PSD) , Pedro Alves (PSD) , Pedro Pimpão (PSD) , Álvaro Batista (PSD) , Carlos Abreu Amorim (PSD) , Cristóvão Crespo (PSD) , Cristóvão Simão Ribeiro (PSD) , Duarte Marques (PSD) , Joana Barata Lopes (PSD) , José Cesário (PSD) , Margarida Balseiro Lopes (PSD) , Susana Lamas (PSD)

2017-07-27 | Resolução (Publicação DAR)

Resolução Título: Recomenda ao Governo que garanta o acesso à educação pré-escolar para todas as crianças a partir dos 3 anos e o alargamento da ação social escolar, no âmbito do combate à pobreza infantil

Versão: 1

[DAR II série A n.º 147, 2017.07.27, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 4-5)]

2017-07-27 | Envio INCM

2017-08-03 | Resolução da AR (Publicação DR)

Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo que garanta o acesso à educação pré-escolar para todas as crianças a partir dos 3 anos e o alargamento da ação social escolar, no âmbito do combate à pobreza infantil [DR I série n.º 149/2017 2017.08.03]

Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação