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Proposta de Resolução 52/XIII
Aprova o Protocolo Adicional à Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção do Terrorismo, aberto a assinatura em Riga, em 22 de outubro de 2015. [formato DOC] [formato PDF]


Anexos


Protocolo ING [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2017-05-22 |  Entrada

2017-05-24 |  Admissão

2017-05-24 |  Anúncio

2017-05-24 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
Autores do Parecer
Isabel Santos (PS)
Data de nomeação: 2017.06.11

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2017.07.18
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2017.09.19
     

2017-05-25 |  Publicação
2017-09-20 |  Apreciação
2017-09-20 |  Votação global
Votação na Reunião Plenária n.º 3 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2017-09-25 |  Envio INCM para preparação do autógrafo

2017-12-19 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2017-12-19 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Protocolo Adicional à Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção do Terrorismo, aberto a assinatura em Riga, em 22 de outubro de 2015
Versão: 1

2018-01-12 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 4/2018 Título: Aprova o Protocolo Adicional à Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção do Terrorismo, aberto a assinatura em Riga, em 22 de outubro de 2015 [DR I série N.º9/XIII/3 2018.01.12]

2107-12-19 |  Envio INCM