Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Proposta de Resolução 52/XIII/2
Aprova o Protocolo Adicional à Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção do Terrorismo, aberto a assinatura em Riga, em 22 de outubro de 2015. [formato DOC] [formato PDF]



Anexos


Protocolo ING [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2017-05-22 |  Entrada

2017-05-24 |  Admissão

2017-05-24 |  Anúncio

2017-05-24 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2017-09-19
  Documento(s) anexo(s)
  Nota de Enquadramento
Autores do Parecer
Isabel Santos (PS)
     

2017-05-25 |  Publicação
2017-09-20 |  Apreciação
2017-09-20 |  Votação global
Votação em 2017-09-20 na Reunião Plenária n.º 3 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2017-09-25 |  Envio INCM para preparação do autógrafo

2017-12-19 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Protocolo Adicional à Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção do Terrorismo, aberto a assinatura em Riga, em 22 de outubro de 2015
Versão: 1

2017-12-19 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2017-12-19 |  Envio INCM

2018-01-12 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova o Protocolo Adicional à Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção do Terrorismo, aberto a assinatura em Riga, em 22 de outubro de 2015 [DR I série n.º 9/2018 2018.01.12]