DetalheIniciativa

Projeto de Resolução 870/XIII/2

Reposicionamento na carreira dos docentes que ingressaram nos quadros - regulamentação do estatuto da carreira docente [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

Joana Mortágua (BE) , Pedro Filipe Soares (BE) , Jorge Costa (BE) , Mariana Mortágua (BE) , Pedro Soares (BE) , Isabel Pires (BE) , José Moura Soeiro (BE) , Heitor de Sousa (BE) , Sandra Cunha (BE) , João Vasconcelos (BE) , Domicilia Costa (BE) , Jorge Campos (BE) , Jorge Falcato Simões (BE) , Carlos Matias (BE) , José Manuel Pureza (BE) , Luís Monteiro (BE) , Moisés Ferreira (BE) , Paulino Ascenção (BE) , Catarina Martins (BE)

2017-05-15 | Entrada

2017-05-16 | Admissão

2017-05-17 | Anúncio

2017-05-17 | Publicação

[DAR II série A n.º 111, 2017.05.17, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 126-127)]

2017-05-17 | Apreciação

[DAR I série n.º 88, 2017.05.18, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 42-50)]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Resolução

Número

547/XIII/2

Título

Recomenda ao Governo que proceda ao reposicionamento dos professores no correspondente escalão da carreira docente

Tipo

Projeto de Resolução

Número

873/XIII/2

Título

Propõe medidas de valorização dos professores e educadores e melhoria das suas condições de trabalho

Intervenções

Ilda Araújo Novo (CDS-PP) , Joana Mortágua (BE) , Ana Virgínia Pereira (PCP) , Maria Germana Rocha (PSD) , Heloísa Apolónia (PEV) , Maria Augusta Santos (PS)

2017-05-19 | Votação Deliberação

[DAR I série n.º 90, 2017.05.20, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 44-44)]

Votação em 2017-05-19 na Reunião Plenária n.º 90 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2017-05-31 | Envio à Comissão para fixação da Redação final

Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente

Envio da redação final: 2017-06-27

Documento(s) anexo(s)

Redação Final

Votação na reunião da Comissão n.º 145 em 2017-06-27, Aprovada por unanimidade a fusão dos textos de resolução, com a redação em anexo, proposta em sede de Comissão
Aprovado

2017-07-05 | Resolução (Publicação DAR)

Resolução Título: Recomenda ao Governo que tome medidas para valorizar e melhorar as condições de trabalho dos professores e educadores e proceda ao seu reposicionamento na carreira docente em função do tempo de serviço

Versão: 1

[DAR II série A n.º 133, 2017.07.05, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 3-3)]

2017-07-05 | Envio INCM

2017-07-14 | Resolução da AR (Publicação DR)

Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo que tome medidas para valorizar e melhorar as condições de trabalho dos professores e educadores e proceda ao seu reposicionamento na carreira docente em função do tempo de serviço [DR I série n.º 135/2017 2017.07.14]

Petições que lhe deram origem

Número

206/XIII

Assunto

Respeitar os docentes, melhorar as suas condições de trabalho e valorizar o seu estatuto de carreira.

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