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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 860/XIII/2
Recomenda ao Governo que promova medidas de prevenção e combate ao cyberbullying e ao cibercrime
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
,
Vânia Dias da Silva (CDS-PP)
,
Ana Rita Bessa (CDS-PP)
,
Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
,
Isabel Galriça Neto (CDS-PP)
2017-05-11
|
Entrada
2017-05-16
|
Admissão
2017-05-16
|
Baixa comissão para discussão
Obs:
Conexão com a 12.ª Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2017-05-24
Documento(s) anexo(s)
Informação - Discussão para Plenário
Votação na reunião da Comissão n.º 122 em 2017-05-24
Aprovado
2017-05-17
|
Anúncio
2017-05-17
|
Publicação
[DAR II série A n.º 111, 2017.05.17, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 111-113)]
2017-06-12
|
Apreciação
[DAR I série n.º 97, 2017.06.14, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 59-64)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
546/XIII/2
Título
Cria os Gabinetes Pedagógicos de Integração Escolar
Tipo
Projeto de Resolução
Número
921/XIII/2
Título
Prevenção e combate do cyberbullying
Intervenções
Ana Rita Bessa (CDS-PP)
,
Ana Mesquita (PCP)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Isabel Alves Moreira (PS)
,
Sara Madruga da Costa (PSD)
,
Luís Monteiro (BE)
2017-06-14
|
Votação Deliberação
Aprovado parcialmente
[DAR I série n.º 98, 2017.06.16, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 43-43)]
Votação em 2017-06-14 na Reunião Plenária n.º 98, Alínea a)
Aprovado
Contra:
BE
,
PCP
,
PEV
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PAN
Votação em 2017-06-14 na Reunião Plenária n.º 98, Restantes alíneas
Rejeitado
Contra:
PS
,
BE
,
PCP
,
PEV
A Favor:
PSD
,
CDS-PP
,
PAN
2017-06-26
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Envio da redação final: 2017-06-28
Documento(s) anexo(s)
Redação Final
Votação na reunião da Comissão n.º 132 em 2017-06-28
Aprovado
2017-06-29
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo que proceda ao bloqueio do acesso a sítios da Internet e aplicações digitais potencialmente perigosos ou impróprios para menores
Versão:
1
2017-06-29
|
Envio INCM
2017-07-05
|
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo que proceda ao bloqueio do acesso a sítios da Internet e aplicações digitais potencialmente perigosos ou impróprios para menores
[DR I série n.º 128/2017 2017.07.05]