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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 513/XIII/2
Altera a Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, do Ordenamento do Território e do Urbanismo (Primeira alteração à Lei n.º 31/2014, de 30 de maio)
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Ana Virgínia Pereira (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
João Ramos (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Ana Mesquita (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
2017-05-05
|
Entrada
Nota de admissibilidade
[formato PDF]
2017-05-08
|
Admissão
2017-05-08
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs:
Conexão com a 7.ª Comissão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2017-07-05
Parecer da Comissão
Tipo
PPL 76-XIII (GOV) e PJL 513-XIII (PCP) - Parecer e Notas Técnicas
Votação na reunião da Comissão n.º 98 em 2017-07-04
Aprovado
Autores do Parecer
José Carlos Barros (PSD)
2017-05-09
|
Anúncio
2017-05-09
|
Publicação
[DAR II série A n.º 107, 2017.05.09, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 25-39)]
2017-05-15
|
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2017-05-15
|
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2017-05-15
|
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2017-05-15
|
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2017-06-01
|
Parecer da ALRAM
Texto do Parecer
[formato PDF]
2017-06-06
|
Parecer do Governo da RAM
Texto do Parecer
[formato PDF]
2017-06-12
|
Parecer da ALRAA
Texto do Parecer
[formato PDF]
2017-08-02
|
Parecer do Governo da RAA
Texto do Parecer
[formato PDF]
2019-10-24
|
Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24