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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 822/XIII/2
Recomenda ao Governo a publicação de um relatório de avaliação da política portuguesa de acolhimento de refugiados
[formato DOC]
[formato PDF]
(Texto inicial substituído a pedido do autor em 21-06-2017)
Autoria
José Manuel Pureza (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Jorge Costa (BE)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Pedro Soares (BE)
,
Isabel Pires (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Heitor de Sousa (BE)
,
Sandra Cunha (BE)
,
João Vasconcelos (BE)
,
Domicilia Costa (BE)
,
Jorge Campos (BE)
,
Jorge Falcato Simões (BE)
,
Carlos Matias (BE)
,
Joana Mortágua (BE)
,
Luís Monteiro (BE)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
Paulino Ascenção (BE)
,
Catarina Martins (BE)
2017-04-21
|
Entrada
2017-04-26
|
Admissão
2017-04-26
|
Anúncio
2017-04-26
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Publicação
[DAR II série A n.º 99, 2017.04.26, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 43-44)]
2017-04-26
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2017-06-21
Documento(s) anexo(s)
Informação da discussão CACDLG
Votação na reunião da Comissão n.º 128 em 2017-06-21
Aprovado
[DAR II série A n.º 125, 2017.06.21, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 115-116)]
2017-06-23
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 101, 2017.06.24, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 42-42)]
Votação em 2017-06-23 na Reunião Plenária n.º 101
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
,
PAN
2017-07-11
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Envio da redação final: 2017-07-12
Documento(s) anexo(s)
Redação Final
Votação na reunião da Comissão n.º 137 em 2017-07-12
Aprovado
2017-07-18
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Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo a publicação de um relatório de avaliação da política portuguesa de acolhimento de refugiados
Versão:
1
[DAR II série A n.º 142, 2017.07.18, da 2.ª SL da XIII Leg 1º Supl. (pág. 28-28)]
2017-07-19
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Envio INCM
2017-07-25
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo a publicação de um relatório de avaliação da política portuguesa de acolhimento de refugiados
[DR I série n.º 142/2017 2017.07.25]