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Projeto de Lei 506/XIII
Programação de investimentos no sistema prisional [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2017-04-18 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2017-04-18 |  Admissão

2017-04-18 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 5.ª Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente
Pedidos parecer a
Conselho Superior da Magistratura em 2017-04-26 Ordem dos Advogados em 2017-04-26 Conselho Superior do Ministério Público em 2017-04-26
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica CACDLG
Data do Relatório/Parecer: 2017.05.24

Votação na reunião da Comissão n.º 122 em 2017-05-24
Aprovado
Autores do Parecer
Vânia Dias da Silva (CDS-PP)
Data de nomeação: 2017.04.26

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2017.05.24
     

2017-04-19 |  Anúncio

2017-04-19 |  Publicação
2019-10-24 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24