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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 506/XIII/2
Programação de investimentos no sistema prisional
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
António Filipe (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
Carla Cruz (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Ana Mesquita (PCP)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Ana Virgínia Pereira (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
2017-04-18
|
Entrada
Nota de admissibilidade
[formato PDF]
2017-04-18
|
Admissão
2017-04-18
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs:
Conexão com a 5.ª Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Pedidos parecer a
Conselho Superior da Magistratura em 2017-04-26
Conselho Superior do Ministério Público em 2017-04-26
Ordem dos Advogados em 2017-04-26
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2017-05-24
Documento(s) anexo(s)
Informação - Conselho Superior da Magistratura
Parecer - Ordem dos Advogados
Parecer - Procuradoria-Geral da República
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica CACDLG
Votação na reunião da Comissão n.º 122 em 2017-05-24
Aprovado
Autores do Parecer
Vânia Dias da Silva (CDS-PP)
[DAR II série A n.º 115, 2017.05.25, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 41-52)]
2017-04-19
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Anúncio
2017-04-19
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Publicação
[DAR II série A n.º 96, 2017.04.19, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 79-81)]
2019-10-24
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Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24