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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 812/XIII/2
Recomenda ao Governo que remeta anualmente ao Parlamento a avaliação da execução dos Planos Nacionais coordenados pela área da Igualdade
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Luís Montenegro (PSD)
,
Carlos Abreu Amorim (PSD)
,
Hugo Lopes Soares (PSD)
,
Ângela Guerra (PSD)
,
Teresa Morais (PSD)
,
Margarida Balseiro Lopes (PSD)
2017-04-17
|
Entrada
2017-04-17
|
Publicação
[DAR II série A n.º 111, 2017.05.17, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 106-106)]
2017-04-18
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Admissão
2017-04-18
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Envio do texto final: 2017-05-17
Documento(s) anexo(s)
Informação - Discussão em Comissão
Votação na reunião da Comissão n.º 121 em 2017-05-17
Aprovado
2017-04-19
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Anúncio
2017-04-19
|
Publicação
[DAR II série A n.º 96, 2017.04.19, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 131-132)]
2017-05-19
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 90, 2017.05.20, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 47-47)]
Votação em 2017-05-19 na Reunião Plenária n.º 90
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
,
PAN
2017-06-08
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Envio da redação final: 2017-06-14
Documento(s) anexo(s)
Redação Final
Votação na reunião da Comissão n.º 127 em 2017-06-14
Aprovado
2017-06-23
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Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo que remeta anualmente à Assembleia da República a avaliação da execução dos planos nacionais no âmbito da igualdade
Versão:
1
[DAR II série A n.º 127, 2017.06.23, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 4-5)]
2017-06-23
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Envio INCM
2017-06-29
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo que remeta anualmente à Assembleia da República a avaliação da execução dos planos nacionais no âmbito da igualdade
[DR I série n.º 124/2017 2017.06.29]