Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 486/XIII
Desmaterialização de manuais e de outros materiais escolares [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2017-03-31 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2017-04-05 |  Admissão

2017-04-05 |  Anúncio

2017-04-05 |  Publicação
2017-04-07 |  Discussão generalidade
2017-04-07 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 74 Aprovado
A Favor: PSD, PS, BE, PCP, PEV, PAN
Abstenção: CDS-PP

2017-04-07 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2017.07.05

Votação na reunião da Comissão n.º 148 em 2017-07-04, Votos a favor do PSD, PS, BE e PCP e abstenção do CDS-PP
Aprovado
     

2017-07-07 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 107, Texto Final apresentado pela Comissão de Educação e Ciência relativo ao Projeto de Lei n.º 486/XIII/2.ª (PEV) Aprovado
A Favor: PSD, PS, BE, PCP, PEV, PAN
Abstenção: CDS-PP

2017-07-11 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 152 em 2017-07-18, Redação final aprovada nos termos regimentais
Aprovado
 Remessa da Redação final em: 2017-07-11
     

2017-07-26 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Desmaterialização de manuais e de outros materiais escolares - (Primeira alteração à Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto)
Versão: 1

2017-08-01 |  Envio para promulgação

2017-08-01 |  Promulgação

2017-08-07 |  Referenda

2017-08-09 |  Envio INCM

2017-08-16 |  Lei (Publicação DR)
Lei 72/2017 Título: Desmaterialização de manuais e de outros materiais escolares (primeira alteração à Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto) [DR I série N.º157/XIII/2 2017.08.16 (pág. 4714-4714)]