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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 486/XIII/2
Desmaterialização de manuais e de outros materiais escolares
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Heloísa Apolónia (PEV)
,
José Luís Ferreira (PEV)
2017-03-31
|
Entrada
Nota de admissibilidade
[formato PDF]
2017-04-05
|
Admissão
2017-04-05
|
Anúncio
2017-04-05
|
Publicação
[DAR II série A n.º 90, 2017.04.05, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 151-153)]
2017-04-07
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 74, 2017.04.08, da 2.ª SL da XIII Leg ]
Intervenções
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
,
Ana Virgínia Pereira (PCP)
,
Amadeu Soares Albergaria (PSD)
,
Maria Augusta Santos (PS)
,
Joana Mortágua (BE)
2017-04-07
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 74, 2017.04.08, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 50-50)]
Votação em 2017-04-07 na Reunião Plenária n.º 74
Aprovado
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
PCP
,
PEV
,
PAN
Abstenção:
CDS-PP
2017-04-07
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Educação e Ciência
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2017-07-05
Envio do texto final: 2017-07-06
Documento(s) anexo(s)
Proposta de alteração doPEV
Texto Final
Votação na reunião da Comissão n.º 148 em 2017-07-04, Votos a favor do PSD, PS, BE e PCP e abstenção do CDS-PP
Aprovado
2017-07-07
|
Votação final global
[DAR I série n.º 107, 2017.07.08, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 70-70)]
Votação em 2017-07-07 na Reunião Plenária n.º 107, Texto Final apresentado pela Comissão de Educação e Ciência relativo ao Projeto de Lei n.º 486/XIII/2.ª (PEV)
Aprovado
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
PCP
,
PEV
,
PAN
Abstenção:
CDS-PP
2017-07-11
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Educação e Ciência
- Comissão competente
Envio da redação final: 2017-07-19
Documento(s) anexo(s)
Redação Final
Votação na reunião da Comissão n.º 152 em 2017-07-18, Redação final aprovada nos termos regimentais
Aprovado
2017-07-26
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Desmaterialização de manuais e de outros materiais escolares - (Primeira alteração à Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto)
Versão:
1
[DAR II série A n.º 146, 2017.07.26, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 2-2)]
2017-08-01
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Envio para promulgação
2017-08-01
|
Promulgação
2017-08-07
|
Referenda
2017-08-09
|
Envio INCM
2017-08-16
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Lei (Publicação DR)
Lei 72/2017
Título:
Desmaterialização de manuais e de outros materiais escolares (primeira alteração à Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto)
[DR I série n.º 157/2017 2017.08.16 (pág. 4714-4714)]