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Projeto de Lei 401/XIII
Alarga o regime de reembolso de ISP a empresas dos sectores produtivos [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2017-02-10 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2017-02-10 |  Publicação
2017-02-14 |  Admissão

2017-02-14 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 6.ª Comissão
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da COFMA e Nota Técnica
Data do Relatório/Parecer: 2017.12.06

Votação na reunião da Comissão n.º 169 em 2018-01-04
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Carlos Pereira (PS)
Data de nomeação: 2017.02.15

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2017.12.06
João Paulo Correia (PS)
Data de nomeação: 2017.12.06
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2018.01.04
     

2017-02-14 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2017-02-14 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2017-02-14 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2017-02-14 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2017-02-15 |  Anúncio

2019-10-24 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24