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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 401/XIII/2
Alarga o regime de reembolso de ISP a empresas dos sectores produtivos
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Bruno Dias (PCP)
,
Paulo Sá (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
João Ramos (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
2017-02-10
|
Entrada
Nota de admissibilidade
[formato PDF]
2017-02-10
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Publicação
[DAR II série A n.º 68, 2017.02.10, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 6-8)]
2017-02-14
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Admissão
2017-02-14
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Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2017-02-14
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Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2017-02-14
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Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2017-02-14
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Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2017-02-14
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Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs:
Conexão com a 6.ª Comissão
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018-01-04
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da COFMA e Nota Técnica
Votação na reunião da Comissão n.º 169 em 2018-01-04
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
Autores do Parecer
João Paulo Correia (PS)
Carlos Pereira (PS)
[DAR II série A n.º 49, 2018.01.04, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 3-12)]
2017-02-15
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Anúncio
2019-10-24
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Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24