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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 612/XIII/2
Pela progressiva redução e eliminação do uso de animais para fins científicos
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
José Luís Ferreira (PEV)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
2017-01-13
|
Entrada
2017-01-13
|
Publicação
[DAR II série A n.º 53, 2017.01.13, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 17-19)]
2017-01-17
|
Admissão
2017-01-17
|
Anúncio
2017-01-19
|
Apreciação
[DAR I série n.º 41, 2017.01.20, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 41-47)]
2017-01-19
|
Votação Deliberação
Aprovado parcialmente
[DAR I série n.º 41, 2017.01.20, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 41-41)]
Votação em 2017-01-19 na Reunião Plenária n.º 41, Pontos 1 e 3
Aprovado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
PS
,
BE
,
PCP
,
PEV
,
PAN
Votação em 2017-01-19 na Reunião Plenária n.º 41, Restantes pontos
Rejeitado
Contra:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
A Favor:
BE
,
PCP
,
PEV
,
PAN
2017-02-07
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Educação e Ciência
- Comissão competente
Envio da redação final: 2017-02-15
Documento(s) anexo(s)
Redação Final
Votação na reunião da Comissão n.º 114 em 2017-02-14, Redação final aprovada por unanimidade
Aprovado
2017-02-20
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo a implementação de medidas no âmbito da utilização de animais em investigação científica
Versão:
1
[DAR II série A n.º 71, 2017.02.21, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 2-2)]
2017-02-20
|
Envio INCM
2017-02-23
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo a implementação de medidas no âmbito da utilização de animais em investigação científica
[DR I série n.º 39/2017 2017.02.23]
Petições que lhe deram origem
Número
141/XIII
Assunto
Solicitam mais rigor, transparência e objetividade na ciência que recorre ao uso de modelos animais na investigação, maximizando o bem-estar animal e o retorno do investimento público.