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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 357/XIII/2
Regime Jurídico da Educação Especial
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Diana Ferreira (PCP)
,
Ana Mesquita (PCP)
,
Ana Virgínia Pereira (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
João Ramos (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Carla Cruz (PCP)
,
António Filipe (PCP)
2016-12-14
|
Entrada
Nota de admissibilidade
[formato PDF]
2016-12-15
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Admissão
2016-12-15
|
Anúncio
2016-12-15
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Publicação
[DAR II série A n.º 42, 2016.12.15, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 17-30)]
2016-12-15
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Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2017-01-25
Documento(s) anexo(s)
Nota Técnica
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da CEC
Autores do Parecer
Maria Manuela Tender (PSD)
2019-10-24
|
Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24