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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 560/XIII/2
Recomenda ao Governo a vinculação dos docentes contratados de acordo com o previsto na Diretiva 1999/70/CE
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Joana Mortágua (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Jorge Costa (BE)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Pedro Soares (BE)
,
Isabel Pires (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Heitor de Sousa (BE)
,
Sandra Cunha (BE)
,
João Vasconcelos (BE)
,
Domicilia Costa (BE)
,
Jorge Campos (BE)
,
Jorge Falcato Simões (BE)
,
Carlos Matias (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Luís Monteiro (BE)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
Paulino Ascenção (BE)
,
Catarina Martins (BE)
2016-12-06
|
Entrada
2016-12-06
|
Publicação
[DAR II série A n.º 38, 2016.12.06, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 68-70)]
2016-12-07
|
Admissão
2016-12-07
|
Anúncio
2016-12-07
|
Baixa comissão para discussão
Obs:
Em conexão com a 10.ª Comissão
Comissão de Educação e Ciência
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2016-12-15
Documento(s) anexo(s)
Informação - Discussão em Plenário
Votação na reunião da Comissão n.º 99 em 2016-12-13
Aprovado
2017-02-03
|
Apreciação
[DAR I série n.º 47, 2017.02.04, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 7-13)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
278/XIII/1
Título
Propõe um regime de vinculação dos docentes na carreira
Intervenções
Joana Mortágua (BE)
,
Ana Mesquita (PCP)
,
Pedro Alves (PSD)
,
Ana Rita Bessa (CDS-PP)
,
Porfírio Silva (PS)
2017-02-03
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 47, 2017.02.04, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 47-47)]
Votação em 2017-02-03 na Reunião Plenária n.º 47
Rejeitado
Contra:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
A Favor:
BE
,
PCP
,
PEV
,
PAN