Proposta de Resolução 37/XIII/2
Aprova o Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos Humanos e a Biomedicina referente aos Testes Genéticos para Fins relacionados com a Saúde, aberto a assinatura em Estrasburgo, em 27 de novembro de 2008.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autor: Governo
2016-12-06 |
Entrada
2016-12-06 |
Publicação
2016-12-07 |
Admissão
2016-12-07 |
Anúncio
2016-12-07 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Em conexão com a 9.ª Comissão
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2017-01-07
2017-02-10 |
Apreciação
Obs: Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos
2017-02-10 |
Votação global
Votação em 2017-02-10 na Reunião Plenária n.º 50
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV
Ausência: PAN
2017-02-16 |
Envio INCM para preparação do autógrafo
2017-11-24 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova o Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos Humanos e a Biomedicina, relativo a Testes Genéticos para Fins de Saúde, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 27 de novembro de 2008
Versão:
1
2017-11-24 |
Envio para Ratificação / Assinatura
2017-11-28 |
Envio INCM
2017-12-21 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova o Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos Humanos e a Biomedecina, relativo a Testes Genéticos para fins de Saúde, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 27 de novembro de 2008
[DR I série n.º 244/2017 2017.12.21]