Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República
Nota de apoio à navegação
Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) |
Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
English
Français
Versão áudio
Contactos
Search
Contactos
English
Français
Versão áudio
Search
Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 555/XIII/2
Recomenda ao Governo a abertura, em 2017, de um curso extraordinário do Centro de Estudos Judiciários para a formação de 100 novos magistrados do Ministério Público
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
José Manuel Pureza (BE)
,
Sandra Cunha (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Jorge Costa (BE)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Pedro Soares (BE)
,
Isabel Pires (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Heitor de Sousa (BE)
,
João Vasconcelos (BE)
,
Domicilia Costa (BE)
,
Jorge Campos (BE)
,
Jorge Falcato Simões (BE)
,
Carlos Matias (BE)
,
Joana Mortágua (BE)
,
Luís Monteiro (BE)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
Paulino Ascenção (BE)
,
Catarina Martins (BE)
2016-11-25
|
Entrada
2016-11-25
|
Publicação
[DAR II série A n.º 33, 2016.11.25, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 13-13)]
2016-11-28
|
Admissão
2016-11-28
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2016-12-21
Envio do texto final: 2016-12-21
Documento(s) anexo(s)
Informação - Discussão em Comissão
Votação na reunião da Comissão n.º 94 em 2016-12-21
Aprovado
[DAR II série A n.º 45, 2016.12.22, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 84-85)]
2016-11-29
|
Anúncio
2016-12-22
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 32, 2016.12.23, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 39-40)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
551/XIII/2
Título
Curso extraordinário do CEJ para magistrados do Ministério Público
Votação em 2016-12-22 na Reunião Plenária n.º 32
Rejeitado
Contra:
PS
Abstenção:
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
BE
,
PCP
,
PEV
,
PAN
Intervenções
Filipe Neto Brandão (PS)