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Projeto de Resolução 555/XIII/2
Recomenda ao Governo a abertura, em 2017, de um curso extraordinário do Centro de Estudos Judiciários para a formação de 100 novos magistrados do Ministério Público [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2016-11-25 |  Entrada

2016-11-25 |  Publicação
2016-11-28 |  Admissão

2016-11-28 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2016-12-21

  Envio do texto final: 2016-12-21
  Documento(s) anexo(s)
  Informação - Discussão em Comissão


Votação na reunião da Comissão n.º 94 em 2016-12-21
Aprovado
     

2016-11-29 |  Anúncio

2016-12-22 |  Votação Deliberação
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
551/XIII/2
Título
Curso extraordinário do CEJ para magistrados do Ministério Público
Votação em 2016-12-22 na Reunião Plenária n.º 32 Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:PSD, CDS-PP
A Favor: BE, PCP, PEV, PAN
Intervenções
Filipe Neto Brandão (PS)