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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 551/XIII/2
Curso extraordinário do CEJ para magistrados do Ministério Público
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
António Filipe (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
João Ramos (PCP)
,
Ana Mesquita (PCP)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Ana Virgínia Pereira (PCP)
,
Carla Cruz (PCP)
2016-11-24
|
Entrada
2016-11-24
|
Admissão
2016-11-24
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2016-12-21
Envio do texto final: 2016-12-21
Documento(s) anexo(s)
Informação - Discussão em Comissão
Votação na reunião da Comissão n.º 94 em 2016-12-21
Aprovado
[DAR II série A n.º 45, 2016.12.22, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 84-85)]
2016-11-25
|
Anúncio
2016-11-25
|
Publicação
[DAR II série A n.º 33, 2016.11.25, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 7-7)]
2016-12-22
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 32, 2016.12.23, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 39-39)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
555/XIII/2
Título
Recomenda ao Governo a abertura, em 2017, de um curso extraordinário do Centro de Estudos Judiciários para a formação de 100 novos magistrados do Ministério Público
Votação em 2016-12-22 na Reunião Plenária n.º 32
Rejeitado
Contra:
PS
Abstenção:
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
BE
,
PCP
,
PEV
,
PAN
Intervenções
Filipe Neto Brandão (PS)