Proposta de Resolução 26/XIII/2
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Governo das Ilhas Virgens Britânicas sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Londres, em 5 de outubro de 2010.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autor: Governo
2016-11-18 |
Entrada
2016-11-18 |
Publicação
2016-11-22 |
Admissão
2016-11-22 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Em conexão com a 5.ª Comissão
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2017-01-05
2016-11-24 |
Anúncio
2017-01-06 |
Apreciação
Obs: Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos
Tipo
Proposta de Resolução
Número
27/XIII/2
Título
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Governo das Ilhas Turcas e Caicos sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Londres, em 21 de dezembro de 2010.
Tipo
Proposta de Resolução
Número
28/XIII/2
Título
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e os Estados de Guernsey sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Londres, em 9 de julho de 2010.
Tipo
Proposta de Resolução
Número
30/XIII/2
Título
Aprova a alteração ao artigo 8.º e outras alterações ao Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional relativas ao Crime de Agressão, adotadas na Conferência de Revisão em Kampala, de 31 de maio em 11 de junho de 2010.
Tipo
Proposta de Resolução
Número
31/XIII/2
Título
Aprova a alteração ao artigo 124.º do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adotada na Haia, em 26 de novembro de 2015.
Tipo
Proposta de Resolução
Número
33/XIII/2
Título
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Belize sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Londres, em 22 de outubro de 2010.
Tipo
Proposta de Resolução
Número
34/XIII/2
Título
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Federação de São Cristóvão e Neves sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Bassetere, em 29 de julho de 2010.
2017-01-06 |
Votação global
Votação em 2017-01-06 na Reunião Plenária n.º 35
Aprovado
Contra:PCP
Abstenção:BE, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PAN
2017-01-25 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Governo das Ilhas Virgens Britânicas sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Londres, em 5 de outubro de 2010
Versão:
1
2017-01-26 |
Envio para Ratificação / Assinatura
2017-01-26 |
Envio INCM
2017-02-16 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Governo das Ilhas Virgens Britânicas sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Londres, a 5 de outubro de 2010
[DR I série n.º 34/2017 2017.02.16]