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Proposta de Resolução 33/XIII/2
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Belize sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Londres, em 22 de outubro de 2010. [formato DOC] [formato PDF]



Anexos




Acordo digitalizado [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2016-11-18 |  Entrada

2016-11-18 |  Publicação
2016-11-22 |  Admissão

2016-11-22 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Em conexão com a 5.ª Comissão
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2017-01-04
Autores do Parecer
Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP)
     

2016-11-24 |  Anúncio

2017-01-06 |  Apreciação
Obs: Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos

2017-01-06 |  Votação global
Votação em 2017-01-06 na Reunião Plenária n.º 35 Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
Abstenção:BE
Intervenções
Pedro Filipe Soares (BE)

2017-01-23 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Belize sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Londres, em 22 de outubro de 2010
Versão: 1

2017-01-24 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2017-01-25 |  Envio INCM

2017-02-14 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Belize sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Londres em 22 de outubro de 2010 [DR I série n.º 32/2017 2017.02.14]