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Projeto de Resolução 547/XIII/2
Recomenda ao Governo que proceda ao reposicionamento dos professores no correspondente escalão da carreira docente [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2016-11-18 |  Entrada

2016-11-18 |  Publicação
2016-11-22 |  Admissão

2016-11-22 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2016-12-13
  Documento(s) anexo(s)
  Informação - Discussão em Plenário


Votação na reunião da Comissão n.º 97 em 2016-12-06
Aprovado
     

2016-11-24 |  Anúncio

2017-05-17 |  Apreciação
2017-05-19 |  Votação Deliberação
Votação em 2017-05-19 na Reunião Plenária n.º 90 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2017-05-31 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente

  Envio da redação final: 2017-06-27
  Documento(s) anexo(s)
  Redação Final


Votação na reunião da Comissão n.º 145 em 2017-06-27, Aprovado por unanimidade a fusão dos textos de resolução, com a redação em anexo, proposta em sede de Comissão
Aprovado
     

2017-07-05 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que tome medidas para valorizar e melhorar as condições de trabalho dos professores e educadores e proceda ao seu reposicionamento na carreira docente em função do tempo de serviço
Versão: 1

2017-07-05 |  Envio INCM

2017-07-14 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo que tome medidas para valorizar e melhorar as condições de trabalho dos professores e educadores e proceda ao seu reposicionamento na carreira docente em função do tempo de serviço [DR I série n.º 135/2017 2017.07.14]

Petições que lhe deram origem
Número
206/XIII
Assunto
Respeitar os docentes, melhorar as suas condições de trabalho e valorizar o seu estatuto de carreira.
Parlamento
Estatuto e competência
 Órgãos
 Informação geral
 Conhecer
 Gestão
 Legislação
 Órgãos externos
 Registo de Interesses
Deputados
Presidente
 Deputados
Atividade parlamentar
Atividades parlamentares
 Orçamento do Estado e contas públicas
 Diário da Assembleia da República
Comissões
Competências
 Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares
 Portal das Comissões
 Comissões Permanentes
União Europeia e Relações Internacionais
Assuntos Europeus
 Relações Internacionais
Memória
Constituição
 Revisões constitucionais
 Legislação Régia
 Arquivo Histórico Parlamentar
 Biblioteca Passos Manuel
 Catálogo das Bibliotecas dos PLP
 Património museológico
 Arquivos do portal
Cidadania e participação
Espaço Cidadania
 Direitos de iniciativa dos cidadãos
 Bolsa de sugestões
 Contributos a iniciativas
 Prémio Direitos Humanos
 Prémio António Barbosa de Melo de Estudos Parlamentares
 Parlamento dos Jovens
Comunicação
Redes sociais
 Boletim mensal "ComunicAR"
 ARTV - Canal Parlamento
 Vídeos
 Biblioteca digital
 Dados abertos
 Espaço Jovem