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Projeto de Lei 322/XIII
Cria a Conta de Gestão Florestal [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2016-10-12 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2016-10-12 |  Publicação
2016-10-14 |  Admissão

2016-10-14 |  Anúncio

2016-10-14 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 7.ª Comissão
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da COFMA e Nota Técnica
Data do Relatório/Parecer: 2017.01.04

Votação na reunião da Comissão n.º 94 em 2017-01-18
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Fernando Anastácio (PS)
Data de nomeação: 2016.10.19
     

2017-01-18 |  Discussão generalidade
2017-01-19 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 41 Rejeitado
Contra: PS, BE, PCP, PEV, PAN
A Favor: PSD, CDS-PP
Intervenções
Ascenso Simões (PS)