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Projeto de Lei 316/XIII
Aprova o Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento II (CFEI II) [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2016-10-06 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2016-10-06 |  Publicação
2016-10-10 |  Admissão

2016-10-10 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da COFMA e Nota Técnica
Data do Relatório/Parecer: 2017.02.15

Votação na reunião da Comissão n.º 100 em 2017-02-15
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Paulino Ascenção (BE)
Data de nomeação: 2016.10.19
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2017.02.17
     

2016-10-12 |  Anúncio

2017-02-17 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 53 Rejeitado
Contra: PS, BE, PCP, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP, PAN

2017-02-17 |  Discussão generalidade