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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 302/XIII/2
Fim de cláusulas abusivas de mobilidade geográfica e funcional
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
José Moura Soeiro (BE)
,
Isabel Pires (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Jorge Costa (BE)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Pedro Soares (BE)
,
Heitor de Sousa (BE)
,
Sandra Cunha (BE)
,
João Vasconcelos (BE)
,
Domicilia Costa (BE)
,
Jorge Campos (BE)
,
Jorge Falcato Simões (BE)
,
Carlos Matias (BE)
,
Joana Mortágua (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Luís Monteiro (BE)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
Paulino Ascenção (BE)
,
Catarina Martins (BE)
2016-09-20
|
Entrada
Nota de admissibilidade
[formato PDF]
2016-09-20
|
Publicação
[DAR II série A n.º 3, 2016.09.20, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 2-4)]
2016-09-21
|
Admissão
2016-09-21
|
Anúncio
2016-09-21
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018-01-18
Documento(s) anexo(s)
Link dos contributos
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica
Votação na reunião da Comissão n.º 129 em 2018-01-18
Aprovado
Autores do Parecer
António Carlos Monteiro (CDS-PP)
[Separata n.º 56, 2017.07.22, da XIII Leg (pág. 5-17)]
Em apreciação pública de 2017.07.29 a 2017.08.29
2016-09-28
|
Parecer da ALRAM
Texto do Parecer
[formato PDF]
2016-10-04
|
Parecer do Governo da RAM
Texto do Parecer
[formato PDF]
2016-11-07
|
Parecer do Governo da RAA
Texto do Parecer
[formato PDF]
2017-07-29
|
Publicação em Separata
[Separata n.º 64, 2017.07.29, da XIII Leg ]
2018-01-18
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 37, 2018.01.19, da 3.ª SL da XIII Leg ]
Intervenções
José Moura Soeiro (BE)
,
Wanda Guimarães (PS)
,
Susana Lamas (PSD)
,
António Carlos Monteiro (CDS-PP)
,
Rita Rato (PCP)
2018-01-19
|
Requerimento de adiamento de Votação (Generalidade)
[DAR I série n.º 38, 2018.01.20, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 35-36)]
Votação em 2018-01-19 na Reunião Plenária n.º 38, Requerimento, apresentado pelo BE, solicitando a baixa à Comissão de Trabalho e Segurança Social, sem votação, por um período de 60 dias Projeto de Lei n.º 302/XIII/2.ª (BE)
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
,
PAN
2018-01-19
|
Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social
- Comissão competente
2018-07-18
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 107, 2018.07.19, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 53-53)]
Votação em 2018-07-18 na Reunião Plenária n.º 107
Rejeitado
Contra:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
Abstenção:
PAN
A Favor:
BE
,
PCP
,
PEV