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Projeto de Resolução 429/XIII/1
Propõe a alteração dos procedimentos do mecanismo de mobilidade por motivo de doença e a conversão da componente letiva em não letiva sem agravamento do horário dos educadores de infância e professores do Ensino Básico e Secundário [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2016-07-08 |  Entrada

2016-07-08 |  Admissão

2016-07-08 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2016-07-15
     

2016-07-11 |  Publicação
2016-07-20 |  Anúncio

2016-07-20 |  Requerimento

Texto substituido do PJR [formato PDF]


2016-07-20 |  Votação Deliberação
Votação em 2016-07-20 na Reunião Plenária n.º 89, Ponto 1 Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN
Votação em 2016-07-20 na Reunião Plenária n.º 89, Ponto 2 Aprovado
Contra:PSD
Abstenção:CDS-PP
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN
Votação em 2016-07-20 na Reunião Plenária n.º 89, Ponto 3 Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN

2016-08-01 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Propõe a alteração dos procedimentos do mecanismo de mobilidade por motivo de doença e a conversão da componente letiva em não letiva sem agravamento do horário dos educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário
Versão: 1

2016-08-01 |  Envio INCM

2016-08-04 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Propõe a alteração dos procedimentos do mecanismo de mobilidade por motivo de doença e a conversão da componente letiva em não letiva sem agravamento do horário dos educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário [DR I série n.º 149/2016 2016.08.04]