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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 278/XIII/1
Propõe um regime de vinculação dos docentes na carreira
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Ana Virgínia Pereira (PCP)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Ana Mesquita (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
Paulo Sá (PCP)
,
João Ramos (PCP)
,
Carla Cruz (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
2016-07-04
|
Entrada
Nota de Admissibilidade
[formato PDF]
2016-07-05
|
Admissão
2016-07-05
|
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2016-07-05
|
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2016-07-05
|
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2016-07-05
|
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2016-07-05
|
Publicação
[DAR II série A n.º 106, 2016.07.05, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 11-15)]
2016-07-05
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2016-10-14
Documento(s) anexo(s)
Nota Técnica
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da CEC
Votação na reunião da Comissão n.º 86 em 2016-10-12
Aprovado
2016-07-06
|
Anúncio
2016-07-20
|
Parecer do Governo da RAA
Texto do Parecer
[formato PDF]
2016-07-21
|
Parecer da ALRAM
Texto do Parecer
[formato PDF]
2016-07-27
|
Parecer do Governo da RAM
Texto do Parecer
[formato PDF]
2016-07-29
|
Parecer da ALRAA
Texto do Parecer
[formato PDF]
2017-02-03
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 47, 2017.02.04, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 7-13)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
560/XIII/2
Título
Recomenda ao Governo a vinculação dos docentes contratados de acordo com o previsto na Diretiva 1999/70/CE
Intervenções
Joana Mortágua (BE)
,
Ana Mesquita (PCP)
,
Pedro Alves (PSD)
,
Ana Rita Bessa (CDS-PP)
,
Porfírio Silva (PS)
2017-02-03
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 47, 2017.02.04, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 47-47)]
Votação em 2017-02-03 na Reunião Plenária n.º 47
Rejeitado
Contra:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
A Favor:
BE
,
PCP
,
PEV
,
PAN