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Conteúdo da Página
Proposta de Lei 26/XIII/1
Atribuição de subsídio de insularidade aos elementos das forças e serviços de segurança colocados na Região Autónoma dos Açores
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
Anteproposta da lei
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Proposta de alteração
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Parecer
[formato DOC]
[formato PDF]
Transcrição da proposta
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
2016-06-30
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Entrada
Nota de Admissibilidade
[formato PDF]
2016-06-30
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Publicação
[DAR II série A n.º 103, 2016.06.30, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 110-112)]
2016-07-01
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Admissão
2016-07-01
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Anúncio
2016-07-01
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Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2016-09-14
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica CACDLG
Votação na reunião da Comissão n.º 73 em 2016-09-14
Aprovado
Autores do Parecer
Sara Madruga da Costa (PSD)
[DAR II série A n.º 134, 2016.09.14, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 61-72)]
2016-07-05
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Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2016-07-05
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Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2016-07-05
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Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2016-07-19
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Parecer da ALRAM
Texto do Parecer
[formato PDF]
2016-07-20
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Parecer do Governo da RAA
Texto do Parecer
[formato PDF]
2016-11-03
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Iniciativa Caducada