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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 392/XIII/1
Pela garantia da legalidade e respeito dos direitos dos trabalhadores no processo de reestruturação do Novo Banco
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Mariana Mortágua (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Jorge Costa (BE)
,
Pedro Soares (BE)
,
Isabel Pires (BE)
,
Heitor de Sousa (BE)
,
Sandra Cunha (BE)
,
João Vasconcelos (BE)
,
Domicilia Costa (BE)
,
Jorge Campos (BE)
,
Jorge Falcato Simões (BE)
,
Carlos Matias (BE)
,
Joana Mortágua (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Luís Monteiro (BE)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
Paulino Ascenção (BE)
,
Catarina Martins (BE)
2016-06-24
|
Entrada
2016-06-24
|
Publicação
[DAR II série A n.º 101, 2016.06.24, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 24-25)]
2016-06-28
|
Admissão
2016-06-28
|
Baixa comissão para discussão
Obs:
Conexão com a 5.ª Comissão
Comissão de Trabalho e Segurança Social
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2016-07-20
Documento(s) anexo(s)
Informação_PJR 392_BE e 423
Votação na reunião da Comissão n.º 45 em 2016-07-13
Aprovado
[DAR II série A n.º 116, 2016.07.20, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 38-41)]
2016-06-29
|
Anúncio
2016-07-20
|
Votação Deliberação
Aprovado parcialmente
[DAR I série n.º 89, 2016.07.21, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 105-105)]
Votação em 2016-07-20 na Reunião Plenária n.º 89, Ponto 1
Rejeitado
Contra:
PS
Abstenção:
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
BE
,
PCP
,
PEV
,
PAN
Votação em 2016-07-20 na Reunião Plenária n.º 89, Restantes pontos
Aprovado
A Favor:
PS
,
BE
,
PCP
,
PEV
,
PAN
Abstenção:
PSD
,
CDS-PP
2016-08-01
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo que salvaguarde os direitos dos trabalhadores no processo de reestruturação do Novo Banco
Versão:
1
[DAR II série A n.º 124, 2016.07.30, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 13-13)]
2016-08-01
|
Envio INCM
2016-08-08
|
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo que salvaguarde os direitos dos trabalhadores no processo de reestruturação do Novo Banco
[DR I série n.º 151/2016 2016.08.08]