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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 369/XIII/1
Recomenda ao Governo que crie um “Contrato de Transparência com os futuros pensionistas”: informação sobre a expectativa de pensão a receber ao atingir a idade legal de reforma
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Assunção Cristas (CDS-PP)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
,
Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP)
,
António Carlos Monteiro (CDS-PP)
,
Vânia Dias da Silva (CDS-PP)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Teresa Caeiro (CDS-PP)
,
João Rebelo (CDS-PP)
,
Abel Baptista (CDS-PP)
,
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
,
Ana Rita Bessa (CDS-PP)
,
Isabel Galriça Neto (CDS-PP)
,
Patrícia Fonseca (CDS-PP)
2016-06-08
|
Entrada
2016-06-08
|
Publicação
[DAR II série A n.º 94, 2016.06.08, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 89-91)]
2016-06-09
|
Admissão
2016-06-09
|
Anúncio
2016-06-09
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Trabalho e Segurança Social
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018-04-18
Documento(s) anexo(s)
Informação PJR n.º 369/XIII/1.ª
Votação na reunião da Comissão n.º 148 em 2018-04-18
Aprovado
2018-04-26
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 78, 2018.04.27, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 41-41)]
Votação em 2018-04-26 na Reunião Plenária n.º 78, Ponto 1
Aprovado
Contra:
PS
Abstenção:
BE
,
PCP
,
PEV
A Favor:
PSD
,
CDS-PP
,
PAN
Votação em 2018-04-26 na Reunião Plenária n.º 78, Restantes pontos
Aprovado
Contra:
PS
A Favor:
PSD
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
,
PAN
2018-06-18
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
2018-07-06
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo que crie um contrato de transparência com os futuros pensionistas que os informe sobre a expectativa dos valores a receber ao atingirem a idade legal de reforma
Versão:
1
[DAR II série A n.º 137, 2018.07.06, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 11-11)]
2018-07-06
|
Envio INCM
2018-07-12
|
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo que crie um contrato de transparência com os futuros pensionistas que os informe sobre a expectativa dos valores a receber ao atingirem a idade legal de reforma
[DR I série n.º 133/2018 2018.07.12]