Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Resolução 369/XIII/1
Recomenda ao Governo que crie um “Contrato de Transparência com os futuros pensionistas”: informação sobre a expectativa de pensão a receber ao atingir a idade legal de reforma [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2016-06-08 |  Entrada

2016-06-08 |  Publicação
2016-06-09 |  Admissão

2016-06-09 |  Anúncio

2016-06-09 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018-04-18
  Documento(s) anexo(s)
  Informação PJR n.º 369/XIII/1.ª


Votação na reunião da Comissão n.º 148 em 2018-04-18
Aprovado
     

2018-04-26 |  Votação Deliberação
Votação em 2018-04-26 na Reunião Plenária n.º 78, Ponto 1 Aprovado
Contra:PS
Abstenção:BE, PCP, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP, PAN
Votação em 2018-04-26 na Reunião Plenária n.º 78, Restantes pontos Aprovado
Contra:PS
A Favor: PSD, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2018-06-18 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final

2018-07-06 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que crie um contrato de transparência com os futuros pensionistas que os informe sobre a expectativa dos valores a receber ao atingirem a idade legal de reforma
Versão: 1

2018-07-06 |  Envio INCM

2018-07-12 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo que crie um contrato de transparência com os futuros pensionistas que os informe sobre a expectativa dos valores a receber ao atingirem a idade legal de reforma [DR I série n.º 133/2018 2018.07.12]