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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 254/XIII/1
Retira à Autoridade Tributária a competência para a cobrança coerciva de taxas moderadoras
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Paula Santos (PCP)
,
Carla Cruz (PCP)
,
João Ramos (PCP)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Ana Mesquita (PCP)
,
Ana Virgínia Pereira (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
2016-06-01
|
Entrada
Nota de admissibilidade
[formato PDF]
2016-06-01
|
Publicação
[DAR II série A n.º 90, 2016.06.01, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 57-59)]
2016-06-02
|
Admissão
2016-06-02
|
Anúncio
2016-06-02
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs:
Conexão com a 9.ª comissão
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2016-07-13
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da COFMA
Votação na reunião da Comissão n.º 56 em 2016-07-06
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
Ausência:
BE
Autores do Parecer
Ricardo Leão (PS)
[DAR II série A n.º 111, 2016.07.13, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 18-33)]
2019-10-24
|
Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24