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Projeto de Resolução 335/XIII
Determina a inventariação dos bens culturais da Parvalorem, da Parups e outros ativos incluídos no perímetro da nacionalização do BPN bem como da Fundação Elipse e outros ativos à guarda do Estado na sequência do processo de resgate do BPP [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2016-05-25 |  Entrada

2016-05-25 |  Publicação
2016-05-27 |  Admissão

2016-05-27 |  Anúncio

2016-06-01 |  Apreciação
2016-06-02 |  Votação Deliberação
Aprovado parcialmente
Votação na Reunião Plenária n.º 75, Ponto 4 Rejeitado
Contra: PS
Abstenção: PSD, CDS-PP
A Favor: BE, PCP, PEV, PAN
Votação na Reunião Plenária n.º 75, Restantes pontos Aprovado
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN
Abstenção: PSD, CDS-PP

2016-06-07 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 40 em 2016-06-14
Aprovado
 Remessa da Redação final em: 2016-06-07
     

2016-06-16 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo a inventariação e classificação dos bens culturais que ficaram sob tutela do Estado no decurso dos processos de nacionalização do Banco Português de Negócios e de resgate do Banco Privado Português
Versão: 1

2016-06-17 |  Envio INCM

2016-06-22 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 114/2016 Título: Recomenda ao Governo a inventariação e classificação dos bens culturais que ficaram sob tutela do Estado no decurso dos processos de nacionalização do Banco Português de Negócios e de resgate do Banco Privado Português [DR I série N.º118/XIII/1 2016.06.22]