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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 335/XIII/1
Determina a inventariação dos bens culturais da Parvalorem, da Parups e outros ativos incluídos no perímetro da nacionalização do BPN bem como da Fundação Elipse e outros ativos à guarda do Estado na sequência do processo de resgate do BPP
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Jorge Campos (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Jorge Costa (BE)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Pedro Soares (BE)
,
Isabel Pires (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Heitor de Sousa (BE)
,
Sandra Cunha (BE)
,
João Vasconcelos (BE)
,
Domicilia Costa (BE)
,
Jorge Falcato Simões (BE)
,
Carlos Matias (BE)
,
Joana Mortágua (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Luís Monteiro (BE)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
Paulino Ascenção (BE)
,
Catarina Martins (BE)
2016-05-25
|
Entrada
2016-05-25
|
Publicação
[DAR II série A n.º 86, 2016.05.25, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 62-63)]
2016-05-27
|
Admissão
2016-05-27
|
Anúncio
2016-06-01
|
Apreciação
[DAR I série n.º 74, 2016.06.02, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 32-37)]
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
10/XIII/1
Título
Restituição de bens culturais que tenham saído ilicitamente do território de um Estado-Membro da União Europeia, que transpõe a Diretiva n.º 2014/60/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014.
Intervenções
Castro Mendes (MIN. DA CULTURA)
,
Jorge Campos (BE)
,
Teresa Caeiro (CDS-PP)
,
Ana Mesquita (PCP)
,
Pedro do ó Ramos (PSD)
,
Maria Augusta Santos (PS)
2016-06-02
|
Votação Deliberação
Aprovado parcialmente
[DAR I série n.º 75, 2016.06.03, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 42-42)]
Votação em 2016-06-02 na Reunião Plenária n.º 75, Ponto 4
Rejeitado
Contra:
PS
Abstenção:
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
BE
,
PCP
,
PEV
,
PAN
Votação em 2016-06-02 na Reunião Plenária n.º 75, Restantes pontos
Aprovado
A Favor:
PS
,
BE
,
PCP
,
PEV
,
PAN
Abstenção:
PSD
,
CDS-PP
2016-06-07
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
- Comissão competente
Envio da redação final: 2016-06-14
Documento(s) anexo(s)
Redação Final do PJR n.º 335/XIII/1
Votação na reunião da Comissão n.º 40 em 2016-06-14
Aprovado
2016-06-16
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo a inventariação e classificação dos bens culturais que ficaram sob tutela do Estado no decurso dos processos de nacionalização do Banco Português de Negócios e de resgate do Banco Privado Português
Versão:
1
[DAR II série A n.º 98, 2016.06.16, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 7-7)]
2016-06-17
|
Envio INCM
2016-06-22
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo a inventariação e classificação dos bens culturais que ficaram sob tutela do Estado no decurso dos processos de nacionalização do Banco Português de Negócios e de resgate do Banco Privado Português
[DR I série n.º 118/2016 2016.06.22]