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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 334/XIII/1
Pela alteração do Regime Jurídico do Trabalho Portuário
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
José Moura Soeiro (BE)
,
Isabel Pires (BE)
,
Heitor de Sousa (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Jorge Costa (BE)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Pedro Soares (BE)
,
Sandra Cunha (BE)
,
João Vasconcelos (BE)
,
Domicilia Costa (BE)
,
Jorge Campos (BE)
,
Jorge Falcato Simões (BE)
,
Carlos Matias (BE)
,
Joana Mortágua (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Luís Monteiro (BE)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
Paulino Ascenção (BE)
,
Catarina Martins (BE)
2016-05-25
|
Entrada
2016-05-25
|
Publicação
[DAR II série A n.º 86, 2016.05.25, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 61-62)]
2016-05-27
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Admissão
2016-05-27
|
Anúncio
2016-05-27
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Baixa comissão para discussão
Comissão de Trabalho e Segurança Social
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2016-06-22
Documento(s) anexo(s)
Informação_PJRs 316_PCP e 334
Votação na reunião da Comissão n.º 42 em 2016-06-22
Aprovado
[DAR II série A n.º 101, 2016.06.24, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 10-13)]
2016-06-23
|
Votação Deliberação
Votação em 2016-06-23 na Reunião Plenária n.º 82
Rejeitado
Contra:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
Abstenção:
1-PS
A Favor:
BE
,
PCP
,
PEV
,
PAN