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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 241/XIII/1
Pelo alargamento dos créditos abrangidos pelo Fundo de Garantia Salarial
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
José Moura Soeiro (BE)
,
Isabel Pires (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Jorge Costa (BE)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Pedro Soares (BE)
,
Heitor de Sousa (BE)
,
Sandra Cunha (BE)
,
João Vasconcelos (BE)
,
Domicilia Costa (BE)
,
Jorge Campos (BE)
,
Jorge Falcato Simões (BE)
,
Carlos Matias (BE)
,
Joana Mortágua (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Luís Monteiro (BE)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
Paulino Ascenção (BE)
,
Catarina Martins (BE)
2016-05-23
|
Entrada
Nota de admissibilidade
[formato PDF]
2016-05-25
|
Admissão
2016-05-25
|
Anúncio
2016-05-25
|
Publicação
[DAR II série A n.º 86, 2016.05.25, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 35-37)]
2016-05-25
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2017-10-26
Documento(s) anexo(s)
NT_PJL_241
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer_PJL n.º 241
Votação na reunião da Comissão n.º 114 em 2017-10-26
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
Autores do Parecer
Susana Lamas (PSD)
[DAR II série A n.º 20, 2017.10.27, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 3-15)]
2017-10-26
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 13, 2017.10.27, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 12-17)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
646/XIII/3
Título
Altera as regras de funcionamento e acesso ao Fundo de Garantia Salarial e reforça os direitos dos trabalhadores
Intervenções
José Moura Soeiro (BE)
,
Rita Rato (PCP)
,
Ricardo Bexiga (PS)
,
Susana Lamas (PSD)
,
Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
2017-10-27
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 14, 2017.10.28, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 45-45)]
Votação em 2017-10-27 na Reunião Plenária n.º 14
Rejeitado
Contra:
PS
Abstenção:
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
BE
,
PCP
,
PEV
,
PAN