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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 238/XIII/1
Autoridade Marítima Nacional
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Jorge Machado (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
Ana Virgínia Pereira (PCP)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
2016-05-18
|
Entrada
Nota de admissibilidade
[formato PDF]
2016-05-18
|
Publicação
[DAR II série A n.º 84, 2016.05.18, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 23-25)]
2016-05-20
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Admissão
2016-05-20
|
Anúncio
2016-05-20
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Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Defesa Nacional
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2016-07-14
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer na generalidade da 3.ª CDN
Autores do Parecer
Diogo Leão (PS)
[DAR II série A n.º 113, 2016.07.15, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 25-47)]
2018-10-26
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 17, 2018.10.27, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 28-35)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
1009/XIII/4
Título
Regula o direito de Associação do Pessoal da Polícia Marítima (1.ª alteração à Lei n.º 9/2008, de 19 de fevereiro)
Tipo
Projeto de Lei
Número
237/XIII/1
Título
Aprova a orgânica da Polícia Marítima
2018-10-26
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 17, 2018.10.27, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 45-45)]
Votação em 2018-10-26 na Reunião Plenária n.º 17
Rejeitado
Contra:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
A Favor:
BE
,
PCP
,
PEV
,
PAN