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Proposta de Resolução 11/XIII
Aprova o Acordo de Parceria Económica Intercalar entre a Costa do Marfim, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, assinado em Abidjan, a 26 de novembro de 2008 e em Bruxelas, a 22 de janeiro de 2009 [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
Autoria
Autor: Governo
2016-05-17 |  Entrada

2016-05-17 |  Publicação
2016-05-18 |  Admissão

2016-05-18 |  Anúncio

2016-05-18 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
Autores do Parecer
Isabel Santos (PS)
Data de nomeação: 2016.05.24

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2016.06.14
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2016.06.14
     

2016-06-23 |  Apreciação
2016-06-23 |  Votação global
Votação na Reunião Plenária n.º 82 Aprovado
Contra: BE, PCP, PEV
Abstenção: PAN
A Favor: PSD, PS, CDS-PP

2016-11-30 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Acordo de Parceria Económica Intercalar entre a Costa do Marfim, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados membros, por outro, assinado em Abidjan, a 26 de novembro de 2008, e, em Bruxelas, a 22 de janeiro de 2009
Versão: 1

2016-11-30 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2016-12-02 |  Envio INCM

2016-12-09 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 236/2016 Título: prova o Acordo de Parceria Económica Intercalar entre a Costa do Marfim, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, assinado em Abidjan, a 26 de novembro de 2008, e em Bruxelas, a 22 de janeiro de 2009, incluindo os Apêndices I e II, os Anexos 1 e 2 e o Protocolo Relativo à Assistência Mútua em Matéria Aduaneira [DR I série N.º235/XIII/2 2016.12.09]